Quando eu converso com quem financiou um carro, caminhão ou trator, quase sempre percebo a mesma angústia: o medo de perder o bem após o atraso das parcelas. Não é um receio sem motivo. Em 2025, o país registrou forte alta no crédito automotivo, e até setembro já havia 5,3 milhões de veículos financiados no Brasil. No fechamento do ano, o mercado chegou a 7,3 milhões de unidades, com destaque para o crescimento regional apontado pela expansão do financiamento de veículos em 2025. Quanto mais contratos, maior o número de conflitos.
Também vi crescer o problema da inadimplência. Segundo reportagem sobre o tema, a taxa de atraso nos financiamentos chegou a 5,6%, o que aumentou o risco de retomada do veículo. Em maio de 2026, o setor seguiu aquecido, com 630,1 mil veículos financiados no mês. Isso mostra uma realidade simples. O financiamento ajuda, mas cobra disciplina.
Como esse procedimento começa
Na alienação fiduciária, o veículo fica vinculado ao banco até a quitação. Se houver mora, a instituição pode pedir judicialmente a retirada do bem. A retomada do veículo não acontece por mera vontade do credor, pois há requisitos legais que precisam ser observados.
Em geral, tudo começa com a notificação extrajudicial. Ela serve para comprovar que o devedor foi constituído em mora. Eu sempre oriento a não ignorar essa comunicação. Muita gente deixa a carta de lado por nervosismo. Esse é um erro comum.
Os pontos que merecem atenção imediata são:
Dados do contrato e do veículo;
Valor apontado em atraso;
Forma de envio da notificação;
Prazo concedido para regularização;
Existência de cobranças que pareçam abusivas.
Se a mora estiver corretamente comprovada, o banco pode ajuizar a ação de busca e apreensão. A legislação brasileira admite esse caminho e define deveres de ambas as partes, como mostra a matéria sobre regras para recuperação de veículos tomados por dívidas.
Ignorar a notificação piora o cenário.
Etapas do processo na prática
Na minha experiência, entender a ordem dos fatos reduz o desespero. O procedimento costuma seguir uma lógica.
O contrato entra em atraso.
O credor envia notificação para constituir a mora.
Sem pagamento, é proposta a ação judicial.
O juiz pode conceder liminar para apreensão do veículo.
O oficial de justiça localiza e recolhe o bem.
Após a execução da liminar, o devedor é citado para pagar ou se defender.
Se houver irregularidade na notificação, no contrato ou no cálculo da dívida, a defesa pode discutir a validade da apreensão.
Já acompanhei casos em que o cliente nem sabia que havia endereço desatualizado no contrato. Em outros, o valor cobrado incluía encargos questionáveis. Cada detalhe pode mudar o rumo da demanda.
Diferença entre apreensão judicial e extrajudicial
Muita gente confunde os termos. No caso de veículo financiado com alienação fiduciária, a retirada forçada do bem, em regra, depende de ordem judicial. A fase extrajudicial aparece antes, com a notificação e tentativas de cobrança.
A apreensão extrajudicial não substitui a ordem do juiz quando há necessidade de retirada coercitiva do veículo financiado.
Isso significa que o credor não pode simplesmente mandar recolher o carro sem o procedimento legal. Se houver abuso, o ato pode ser questionado. Esse ponto é muito sensível quando o bem é instrumento de trabalho, como caminhão, máquina agrícola ou utilitário.
O que o devedor pode fazer ao receber a notificação
Eu penso que esse é o momento mais útil para agir. Antes da ação, ainda há espaço maior para conversa e revisão dos números. Em muitos casos, uma negociação bem conduzida evita a perda do patrimônio.
As medidas mais indicadas costumam ser estas:
Separar contrato, comprovantes e boletos pagos;
Conferir juros, multa, seguro e tarifas;
Pedir demonstrativo atualizado do débito;
Tentar renegociação formal, por escrito;
Buscar análise jurídica antes de assinar novo acordo.
Quem deseja entender melhor esse tipo de conflito pode consultar conteúdos sobre medidas ligadas à retomada judicial de bens e também sobre análise de contratos bancários. No trabalho da Mendes Correia Advogados, eu vejo com frequência que a prevenção ainda custa menos do que remediar uma ação já em curso.
Quando a defesa judicial faz sentido
Se o veículo já foi apreendido ou se a ação foi proposta, ainda pode haver reação. A defesa não serve para negar a dívida sem base. Ela serve para verificar se o credor cumpriu a lei e se o contrato está regular.
Entre os pontos que eu costumo observar estão:
Falha na constituição da mora;
Cláusulas abusivas ou cobrança indevida;
Erro no demonstrativo do débito;
Nulidade na execução da liminar;
Descumprimento de garantias processuais.
O devedor tem direito de contestar a ação e apresentar provas que mostrem falhas no procedimento ou excessos na cobrança.
Em alguns casos, também é possível discutir restituição do bem ou revisão das condições do contrato. Para quem enfrenta outros desdobramentos do débito, vale conhecer informações sobre defesa em execução bancária.
Irregularidades que podem gerar problemas
Nem toda ação de retomada é válida só porque existe atraso. Já vi apreensões questionadas por erro de endereço, notificação mal comprovada e cobrança inflada. Quando isso ocorre, a parte prejudicada pode pedir revisão judicial e, dependendo do caso, reparação por danos.
Também é útil ler sobre os efeitos do procedimento de busca e apreensão em veículos financiados. E antes mesmo de contratar, faz diferença conhecer os cuidados ao assinar contratos de financiamento de veículos.
Contrato mal lido cobra caro.
Como proteger o patrimônio antes do conflito
Eu gosto de insistir nessa parte porque ela evita grande parte dos litígios. Quem depende do veículo para trabalhar não pode tratar o contrato como mera formalidade.
Algumas condutas ajudam bastante:
Não assumir parcela acima da renda real;
Guardar toda comunicação com o banco;
Revisar aditivos e renegociações antes de assinar;
Agir no primeiro atraso, sem esperar meses;
Buscar orientação técnica ao notar abuso ou risco de apreensão.
Na Mendes Correia Advogados, essa atuação preventiva faz muito sentido para pessoas físicas e empresas, sobretudo quando o veículo tem função direta na atividade econômica. Evitar o litígio, quando possível, preserva caixa, tempo e estabilidade.
Conclusão
Quando o financiamento entra em atraso, o pior caminho é a omissão. A notificação extrajudicial, a ação judicial, a apreensão do bem e a defesa têm regras próprias. Saber disso muda a postura do devedor e também limita abusos. Quanto mais cedo houver análise do contrato e da cobrança, maiores costumam ser as chances de proteger o veículo e reduzir perdas.
Se você recebeu notificação, teve o bem apreendido ou quer revisar seu contrato antes que o problema aumente, vale conhecer o trabalho da Mendes Correia Advogados e buscar orientação jurídica alinhada à proteção do seu patrimônio.
Perguntas frequentes
O que é busca e apreensão de veículo?
É a medida judicial pela qual o credor pede a retirada do veículo dado em garantia no financiamento, normalmente por atraso no pagamento. Em contratos com alienação fiduciária, o bem fica vinculado ao banco até a quitação total.
Como funciona a busca e apreensão por financiamento?
Primeiro, costuma haver notificação extrajudicial para comprovar a mora. Se a dívida não for regularizada, o credor pode ingressar com ação judicial. O juiz pode conceder liminar, e o veículo pode ser recolhido. Depois disso, o devedor pode pagar, negociar ou apresentar defesa, conforme o caso.
Quais documentos preciso apresentar na apreensão?
Para a defesa, eu recomendo reunir contrato de financiamento, comprovantes de pagamento, boletos, mensagens trocadas com o banco, notificação recebida, documentos pessoais e documentos do veículo. Esses papéis ajudam a verificar mora, valores cobrados e possíveis falhas no procedimento.
Posso evitar a perda do veículo financiado?
Sim, em muitos casos isso é possível. O caminho depende da fase do problema. Pode haver renegociação antes da ação, pagamento da dívida, discussão de cobranças indevidas ou contestação judicial quando houver irregularidade. Agir cedo costuma ampliar as alternativas.
Quanto custa um processo de busca e apreensão?
O custo varia conforme o contrato, o valor do débito, as custas judiciais, despesas de apreensão, honorários e eventuais gastos com remoção e guarda do veículo. Por isso, eu sempre entendo que a análise prévia do caso é a forma mais segura de estimar impacto financeiro e definir a melhor estratégia.
